O Consentimento Informado: Entre o Médico e o Doente

O Jornal O Público noticiou recentemente que o Consentimento Informado deverá ser obrigatório, contribuindo para isso uma norma a ser emanada pela Direcção Geral de Saúde.

A relação entre o Médico e o Doente, tem encontrado nas últimas décadas, novos conceitos, nomeadamente o da Autonomia, que levou a que progressivamente os próprios doentes passassem a ter decisão sobre os actos terapêuticos efectuados no seu “corpo”; para isso também contribuiu o desenvolvimento da disciplina da Bioética, proposto pela primeira vez no século passado, mais propriamente em 1970, provinda das preocupações levantadas pela violência das ditaduras sobre o corpo “físico e psíquico” do ser humano, tornando-se então numa ciência de saber multidisciplinar.

Hipócrates defendeu que o médico deveria tratar o doente como se de um filho seu se tratasse; nesse âmbito defendeu o Paternalismo, sem originar qualquer dano, tendo o mesmo a obrigação de promover o bem, a Beneficência e remover o mal; mas nessa sequência recomendava também que o médico deveria, para não prejudicar o doente, omitir o que considerasse de risco, suprimindo o que se relacionasse com os prognósticos menos favoráveis.

Essa autonomia levou ao aparecimento de um novo paradigma em que o médico deixa de ter o papel de sacerdote, pai ou protector do doente, passando a ser um profissional tecnicamente habilitado, obrigado a informar o doente sobre a sua situação clínica, nomeadamente no que diz respeito sobre a clínica, o diagnóstico, intervenções cirúrgicas, tratamentos médicos ou técnicas para esclarecimento desses mesmos diagnósticos.

Assim se consolidou e fortaleceu um documento com o nome de Consentimento Informado, com origem nas revelações feitas em Nuremberga, das experiências realizadas por médicos durante o nazismo, muitas delas encapotadas de “científicas”, sem que as pessoas envolvidas tivessem podido, por razões conhecidas, manifestar a sua concordância. 

Há quem considere o Consentimento Informado um documento que protege o médico sob o aspecto jurídico, o que não deixa de ser real; independentemente dessas razões é imperativo que mais que um simples “papel” a ser assinado, haja consciência da importância de se saber comunicar com o doente, através do diálogo coerente e eticamente correcto, levando a uma decisão partilhada, que defenda e consolide a faceta do “saber fazer bem ao doente”. 

Fazer bem é saber comunicar, não utilizando termos técnicos inadequados, informar os doentes sobre o seu estado, esclarecê-los sobre as terapêuticas, os riscos e as possibilidades de cura de forma a respeitar a sua autonomia, numa linguagem perceptível, compreensível e de acessível compreensão. 

No entanto há que não esquecer, equacionando toda a Autonomia 

O “fazer bem a um doente” é também não lhe dizer toda a verdade…Respeitar o doente é tal como Hipócrates fazia, actuar com Paternalismo, como um pai deseja o bem para o seu filho e com Beneficência promovendo o bem e removendo o mal, não se valorizando a Autonomia, quando se verifique que o doente não está preparado psicologicamente ou culturalmente para receber uma má notícia, ou haja a suspeita que o mesmo não queira saber toda a verdade a que tem direito. 

A Autonomia é sem dúvida libertária mas a Beneficência e o Paternalismo continuarão a ter uma importância “Divina”, “Moral” e “Ética”, como fundamento do saber para melhor libertar o doente como pessoa do seu sofrimento.