O
Jornal O Público noticiou recentemente que o Consentimento Informado deverá ser
obrigatório, contribuindo para isso uma norma a ser emanada pela Direcção Geral
de Saúde.
A
relação entre o Médico e o Doente, tem encontrado nas últimas décadas, novos
conceitos, nomeadamente o da Autonomia,
que levou a que progressivamente os próprios doentes passassem a ter decisão
sobre os actos terapêuticos efectuados no seu “corpo”; para isso também
contribuiu o desenvolvimento da disciplina da Bioética, proposto pela primeira
vez no século passado, mais propriamente em 1970, provinda das preocupações
levantadas pela violência das ditaduras sobre o corpo “físico e psíquico” do
ser humano, tornando-se então numa ciência de saber multidisciplinar.
Hipócrates
defendeu que o médico deveria tratar o doente como se de um filho seu se
tratasse; nesse âmbito defendeu o Paternalismo,
sem originar qualquer dano, tendo o mesmo a obrigação de promover o bem, a Beneficência e remover o mal; mas nessa
sequência recomendava também que o médico deveria, para não prejudicar o
doente, omitir o que considerasse de risco, suprimindo o que se relacionasse
com os prognósticos menos favoráveis.
Essa
autonomia levou ao aparecimento de um novo paradigma em que o médico deixa de
ter o papel de sacerdote, pai ou protector do doente, passando a ser um
profissional tecnicamente habilitado, obrigado a informar o doente sobre a sua
situação clínica, nomeadamente no que diz respeito sobre a clínica, o
diagnóstico, intervenções cirúrgicas, tratamentos médicos ou técnicas para
esclarecimento desses mesmos diagnósticos.
Assim
se consolidou e fortaleceu um documento com o nome de Consentimento Informado, com origem nas revelações feitas em
Nuremberga, das experiências realizadas por médicos durante o nazismo, muitas
delas encapotadas de “científicas”, sem que as pessoas envolvidas tivessem
podido, por razões conhecidas, manifestar a sua concordância.
Há quem considere o Consentimento Informado um documento que protege o médico sob o
aspecto jurídico, o que não deixa de ser real; independentemente dessas razões é
imperativo que mais que um simples “papel” a ser assinado, haja consciência da
importância de se saber comunicar com o doente, através do diálogo coerente e
eticamente correcto, levando a uma decisão partilhada, que defenda e consolide
a faceta do “saber fazer bem ao doente”.
Fazer bem é saber comunicar, não
utilizando termos técnicos inadequados, informar os doentes sobre o seu estado,
esclarecê-los sobre as terapêuticas, os riscos e as possibilidades de cura de
forma a respeitar a sua autonomia, numa linguagem perceptível, compreensível e de
acessível compreensão.
No
entanto há que não esquecer, equacionando toda a Autonomia
O
“fazer bem a um doente” é também não lhe dizer
toda a verdade…Respeitar o doente é tal como Hipócrates fazia,
actuar com Paternalismo, como um pai deseja o bem para o seu filho e com Beneficência promovendo o bem e removendo o mal, não se valorizando a Autonomia, quando se verifique que o doente não
está preparado psicologicamente ou culturalmente para receber uma má notícia, ou
haja a suspeita que o mesmo não queira saber toda a verdade a que tem direito.
A
Autonomia é sem dúvida libertária mas
a Beneficência e o Paternalismo continuarão a ter uma
importância “Divina”, “Moral” e “Ética”, como fundamento do saber para melhor
libertar o doente como pessoa do seu sofrimento.
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